ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 22ª (vigésima segunda) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. De imediato foi concedido o espaço da “Tribuna Livre” ao LEO Clube que apresentou os serviços realizados pela entidade. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01- Projeto de Lei 37/2011 - de Origem Executiva – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um (01) Enfermeiro, com jornada de trabalho de quarenta (40) horas semanais. 02 - Emenda Supressiva 01/2011 – De Origem Legislativa – Autoria Vereador Delmar Mebius da Bancada do PTB - Suprime o art.2º do Projeto de lei nº12/2011 de origem legislativa. 03 - Projeto de Lei 12/2011 - De Origem Legislativa – Autoria Vereador Delmar Mebius da Bancada do PTB - Concede descontos aos idosos com mais de 60 anos de idade de pelo menos 50% nos ingressos de eventos culturais, esportivos, artísticos, feiras, de lazer, promoções e festas de cunho comunitário. 04 - Ofício 591/2011- Encaminha o Projeto de Lei 040/2011. 05 - Ofício 605/2011- Encaminha o Projeto de Lei 041/2011. 06 - Ofício 608/2011- Encaminha o Projeto de Lei 042/2011. 07 - Ofício 628 /2011- Encaminha o Projeto de Lei 043/2011. 08 - Projeto de Lei 39/2011- Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Três de Maio e dá outras providências. 09 - Projeto de Lei 40/2011- Faz alterações no Plano Diretor de Três de Maio, Lei no 2.566/2010, de 24 de agosto de 2010. 10 - Projeto de Lei 41/2011- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 96 (noventa e seis) áreas (lotes) de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial/FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, situados no Loteamento Santa Maria. 11 - Projeto de Lei 42/2011 - Cria dispositivos que regerão o recolhimento de valores nos casos de loteamentos e/ou desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais. 12 - Projeto de Lei 43/2011 - Altera parte do Art. 19 da Lei nº 1.176/91, excluindo da comissão do Programa de expansão da Área Industrial no município de Três de Maio, o nome do presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 13 - Projeto de Lei 44/2011- Altera o Art. 3º da Lei nº 2.4467/08, destinando a área de 5.306,31 (cinco mil trezentos e seis metros e trinta e um decímetros quadrados) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. 14 - Projeto de Lei 13/2011 - de autoria do vereador Orlando Maier - Bancada do PT - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. 15 - Projeto de Lei 14/2011 - de Origem Legislativa.  Da Bancada do PP – Institui o Programa Centro de Referência do Idoso no município de Três de Maio, e dá outras providências. 16 - Projeto de Lei 15/2011 – de autoria do vereador Orlando Maier – Bancada do PT - Dispõe sobre a inclusão da expressão “Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”, em todos os documentos públicos e de expediente do município de Três de Maio. 17 - Indicação Legislativa 15/2011- de autoria do vereador Fernando Vanin Trage da Bancada do PT - Que o Poder Executivo municipal regulamente a aplicação do Estatuto do Idoso no município, especialmente no que tange ao atendimento prioritário aos idosos na obtenção de consultas e exames junto a Secretaria de Saúde. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação as atas da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias e 21ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovadas por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente passou ao período do PEQUENO EXPEDIENTE concedendo 05 (cinco) minutos para cada Líder de Bancada fazer breves comentários sobre a matéria constante na Ordem do Dia. O Vereador Delmar Mebius destacou a vasta programação da Semana do Idoso e citou o projeto de lei 12/2011, de sua autoria que visa colaborar com os idosos. O Vereador Luiz Fernando Cereser ressaltou que é preciso retribuir aos idosos a contribuição dada durante toda a vida para a sociedade, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e assegurando seus direitos. O Vereador Lírio Roque da Rosa citou a organização dos grupos de idosos que promovem cultura e diversão à melhor idade. Parabenizou o LEO Clube pela prestação de serviços voluntários na comunidade. O Vereador Orlando Maier falou que é preciso ter respeito com os idosos que contribuíram para o desenvolvimento do município. Destacou a atenção do Legislativo com a terceira idade com a apresentação de projetos em seu benefício. Lamentou que muitas famílias não cuidem de seus entes idosos, passando a responsabilidade para asilos. Parabenizou o LEO Clube pelo trabalho social realizado. A seguir o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Projeto de Lei 372011, de origem Executiva, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a Emenda Supressiva 01/2011, aprovada por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto de Lei 12/2011, de origem legislativa, com emenda supressiva, aprovado por unanimidade. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. O Vereador Gilson Grando elogiou o LEO Clube pelo trabalho social realizado de forma voluntária e por usar o espaço da Tribuna Livre para apresentar as ações desenvolvidas. Pediu maior respeito com os idosos, pois, ainda existe preconceito com essa grande parcela da população.  Citou os grupos de idosos organizados para promover a confraternização e proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas. Parabenizou o grupo de danças do Instituto de Educação Cardeal Pacelli que foi premiado em competição realizada no estado de Santa Catarina. Encerrou relatando sua viajem à Brasilia acompanhando o Prefeito Municipal e Presidente da Expoterneira, na busca de recursos para o evento que será realizado no próximo ano. O Vereador Fernando Vanin Trage falou da justa homenagem aos idosos, que tiveram sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do município e hoje buscam desfrutar dessa condição com qualidade e tranqüilidade. Destacou a preocupação deste Poder com os idosos e a apresentação de projetos e indicações visando assegurar seus direitos, citando o projeto de lei 12, que concede descontos em eventos culturais e a indicação de sua autoria que visa garantir a prioridade de atendimento a idosos nos PSF’s, citando um caso de idoso que teve que enfrentar fila desde as cinco horas da manhã visando atendimento e não conseguiu consulta. Nesse momento o Sr. Presidente Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para fazer uso da palavra, inicialmente agradeceu a ACI pela cedência do espaço para realização dos trabalhos do Legislativo. Parabenizou o grupo de danças do Pacelli pela premiação alcançada em concurso de danças realizado em Santa Catarina, bem como o atleta três-maiense Pedro Burman Oliveira pelas medalhas conquistadas em competições nacionais e sul americanas realizadas pelo Exército e sugeriu a realização de uma homenagem ao atleta. Enfatizou a justiça da homenagem aos idosos que muito contribuíram durante a vida para a comunidade e agora usufruem o direito de aproveitar o tempo e descansar, graças às políticas voltadas para assegurar seus direitos. Parabenizou os vereadores que apresentaram proposições visando benefícios aos idosos, demonstrando assim a atenção do Legislativo com a melhor idade. Sugeriu um estudo aprofundado do Estatuto do Idoso em parceria com a Secretária de Assistência Social visando elaborar ações que possam garantir os direitos que o Estatuto prevê adequando com as necessidades encontradas em nosso município. O Vereador Alexandre Classmann destacou a programação da Semana do Idoso e parabenizou a Secretária de Assistência Social pela organização das atividades. Cumprimentou o vereador Delmar Mebius pela aprovação do projeto de lei 12 que prevê descontos a idosos em eventos culturais. Parabenizou a patronagem do CTG Tropeiros do Buricá pela extensa programação na Semana Farroupilha. Comentou que em breve deverá ser instalada a rede de telefone e internet no Bairro Sol Nascente, que há muito reivindica os serviços. O Vereador Jorge Leite de Oliveira reforçou a homenagem aos idosos cobrando respeito com os mesmos e parabenizou os vereadores que apresentaram proposições beneficiando a terceira idade. Comentou o projeto de lei 15 que trata do fumo, lembrando que já existe legislação, mas o projeto vem a somar no combate ao uso de cigarro.  O Vereador Lírio Roque da Rosa novamente destacou o trabalho voluntário dos clubes de serviços, visando o bem social do município. Relatou a reunião realizada antes da sessão com moradores do Bairro Estrelão, contrários à remoção das residências do local e disse que é preciso avaliar cuidadosamente a situação. Comentou a organização dos grupos de idosos bem administrados, apontando apenas uma exceção de um grupo onde estão ocorrendo irregularidades que foram denunciadas pelos associados. Comentou um erro ocorrido na elaboração do projeto do acesso asfáltico, lembrando que foi pago um alto valor pela elaboração do projeto, sendo inadmissíveis erros que venham a paralisar as obras. Parabenizou o CTG pela programação da Semana Farroupilha e pelo trabalho que vem sendo realizado, principalmente junto as invernadas. O Vereador Orlando Maier destacou o empenho da Secretária de Assistência Social na realização da Semana do Idoso e destacou a preocupação dos vereadores com essa faixa etária citando as proposições deliberadas na noite, visando beneficiar os idosos. Elogiou a organização dos grupos de idosos e lembrou que quando presidiu a Câmara, destinou recursos para os grupos investir em melhorias.  Ressaltou as conquistas alcançadas nos últimos anos em relação a direitos e privilégios para a terceira idade, fruto de muita reivindicação, resultando em maior expectativa e qualidade de vida. O Vereador Delmar Mebius parabenizou a todos da Secretária de Assistência Social pelo trabalho realizado na organização da Semana do Idoso. Elogiou também o serviço prestado pelo Lar dos Idosos em nosso município. Agradeceu ao Secretário de Obras por atender alguns pedidos de reparos em uma rua do Distrito de Consolata  e na estrada da localidade de São Caetano. Disse que é preciso analisar a situação dos moradores do Bairro Estrelão para que ninguém seja prejudicado. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 20:10 horas do dia 03  de outubro de 2011, na Sala de Reuniões da Associação Comercial e Industrial, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          

 Três de Maio, em 26 de setembro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente